A Cakto atua em rigoroso cumprimento às normas do Banco Central e às diretrizes de segurança do sistema financeiro. Por se tratar de uma plataforma de processamento de pagamentos, é estritamente proibido o cadastro e a operação na plataforma por menores de 18 anos.
Medidas Rigorosas de Verificação (KYC)
Para garantir a segurança do nosso ecossistema e evitar fraudes, implementamos um processo de verificação de identidade obrigatório para todos os criadores e afiliados:
Análise de Documentos: A aprovação da conta exige o envio de um documento de identificação válido com foto e a confirmação de regularidade do CPF junto à Receita Federal.
Titularidade Bancária: A conta bancária cadastrada para receber os repasses e efetuar saques de Pix deve pertencer, obrigatoriamente, ao mesmo CPF ou CNPJ que foi aprovado na verificação de identidade. Não é possível sacar para contas de terceiros.
O que acontece em caso de infração?
Qualquer tentativa de burlar o sistema de idade ou forjar documentos resultará em medidas imediatas de conformidade:
Bloqueio definitivo: Suspensão imediata do perfil e de todos os links de checkout ativos.
Retenção de saldo: Os valores em conta ficarão retidos por tempo indeterminado para auditoria de compliance.
Estorno compulsório: Os pagamentos poderão ser devolvidos automaticamente aos compradores originários.
FAQ Semântico
P: Tenho 17 anos e sou emancipado legalmente. Posso criar ou operar uma conta?
R: Não. A Cakto permite cadastro, titularidade e operação da plataforma exclusivamente por pessoas com 18 anos completos ou mais. A emancipação não altera esse requisito e não são abertas exceções para menores de idade.
P: Um responsável maior de idade pode criar uma conta para eu utilizar?
R: Não. A conta não pode ser criada por pais, responsáveis ou terceiros com a finalidade de permitir que um menor utilize ou opere a plataforma. O titular cadastrado deve ser maior de 18 anos e ser efetivamente o responsável pela criação, gestão e operação da conta e do negócio.
O compartilhamento de acesso ou utilização da conta por menor de idade em desacordo com essas regras poderá resultar em medidas de segurança e conformidade, incluindo restrição ou bloqueio da conta.