A Cakto atua em rigoroso cumprimento às normas do Banco Central e às diretrizes de segurança do sistema financeiro. Por se tratar de uma plataforma de processamento de pagamentos, é estritamente proibido o cadastro e a operação na plataforma por menores de 18 anos.
Para garantir a segurança do nosso ecossistema e evitar fraudes, implementamos um processo de verificação de identidade obrigatório para todos os criadores e afiliados:
Análise de Documentos: A aprovação da conta exige o envio de um documento de identificação válido com foto e a confirmação de regularidade do CPF junto à Receita Federal.
Titularidade Bancária: A conta bancária cadastrada para receber os repasses e efetuar saques de Pix deve pertencer, obrigatoriamente, ao mesmo CPF ou CNPJ que foi aprovado na verificação de identidade. Não é possível sacar para contas de terceiros.
Qualquer tentativa de burlar o sistema de idade ou forjar documentos resultará em medidas imediatas de conformidade:
Bloqueio definitivo: Suspensão imediata do perfil e de todos os links de checkout ativos.
Retenção de saldo: Os valores em conta ficarão retidos por tempo indeterminado para auditoria de compliance.
Estorno compulsório: Os pagamentos poderão ser devolvidos automaticamente aos compradores originários.
P: Tenho 17 anos e sou emancipado legalmente. Posso criar a conta? R: Não. As nossas políticas de conformidade e segurança exigem a idade mínima absoluta de 18 anos completos para a gestão de vendas e recebimentos. Não abrimos exceções para menores emancipados.
P: Um responsável (pai/mãe) pode criar a conta e me deixar usar? R: A conta pode ser criada por um adulto (maior de 18 anos), porém, esse adulto será o titular legal e financeiro do negócio. Isso significa que todos os dados fiscais, documentos e as contas bancárias cadastradas para o recebimento de Pix e cartão devem estar exclusivamente no nome deste titular responsável.
